HC 807992 - DECISAO

HC 807992 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, havia elementos fáticos objetivos e suficientes (observação de arremesso de entorpecentes e dinheiro, disparos por corréu, localização de arma, drogas, munições e materiais de embalo) que configuraram fundadas razões para o ingresso sem mandado e justificaram a manutenção da prisão preventiva pelo risco à ordem pública; assim, não se reconheceu a ilicitude das provas nem a ilegalidade da custódia preventiva.

Parties
Paciente: YAGO DOS SANTOS TABORDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Denunciado: JOHN DAVID DOS SANTOS; Denunciado: GUSTAVO DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Prisão Preventiva, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Prisão Preventiva Prova Ilícita

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Parties

YAGO DOS SANTOS TABORDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

JOHN DAVID DOS SANTOS

Denunciado

GUSTAVO DE JESUS

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por ausência de mandado
  2. 2 caráter permanente do crime de tráfico e flagrância prolongada
  3. 3 requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, havia elementos fáticos objetivos e suficientes (observação de arremesso de entorpecentes e dinheiro, disparos por corréu, localização de arma, drogas, munições e materiais de embalo) que configuraram fundadas razões para o ingresso sem mandado e justificaram a manutenção da prisão preventiva pelo risco à ordem pública; assim, não se reconheceu a ilicitude das provas nem a ilegalidade da custódia preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.