HC 858374 - ACORDAO

HC 858374 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se verificar constrangimento ilegal: a duração do feito é compatível com sua complexidade, houve atuação diligente do juízo na requisição e reiteração da perícia ao IMESC, e parte do atraso decorreu de diligência formulada exclusivamente pela defesa (pedido de incidente para verificação de dependência toxicológica), hipótese em que a jurisprudência do STJ afasta excesso de prazo que justifique a revogação da prisão preventiva.

Parties
Impetrante/paciente: OSCAR DE SOUZA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Julgamento Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024
Outcome
Agravo regimental não provido; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perícia Toxicológica, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perícia Toxicológica Razoável Duração Do Processo

Case Brief

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Parties

OSCAR DE SOUZA DO NASCIMENTO

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Julgamento Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Responsabilidade pelo atraso da perícia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se verificar constrangimento ilegal: a duração do feito é compatível com sua complexidade, houve atuação diligente do juízo na requisição e reiteração da perícia ao IMESC, e parte do atraso decorreu de diligência formulada exclusivamente pela defesa (pedido de incidente para verificação de dependência toxicológica), hipótese em que a jurisprudência do STJ afasta excesso de prazo que justifique a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; habeas corpus denegado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Habeas corpus denegado.