RHC 189126 - DECISAO

RHC 189126 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ocorrida com a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia em 13/03/2024 que revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade provisória ao recorrente, razão pela qual o STJ, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, reconheceu a prejudicialidade do recurso.

Parties
Recorrente: MANOEL FARIAS LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Violações De Domicílio, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Violações De Domicílio Liberdade Provisória +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MANOEL FARIAS LOPES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 alegação de violação de domicílio

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ocorrida com a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia em 13/03/2024 que revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade provisória ao recorrente, razão pela qual o STJ, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, reconheceu a prejudicialidade do recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.