HC 914595 - DECISAO

HC 914595 - DECISAO

A condenação não subsiste por insuficiência de provas da autoria: a droga foi apreendida em local de livre acesso a aproximadamente 5-10 metros do paciente; os policiais não visualizaram o acusado portando, descartando ou comercializando a substância; não foram encontrados apetrechos de traficância; havendo dúvida razoável sobre a imputação, aplica-se o in dubio pro reo, impondo-se a absolvição do paciente do crime de tráfico de drogas.

Parties
Paciente: IAGO DE SOUZA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessão Da Ordem
Outcome
Ordem concedida para absolver o paciente do crime de tráfico de drogas.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova, Cadeia De Custódia, In Dubio Pro Reo, Depoimento Policial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prova Cadeia De Custódia In Dubio Pro Reo Depoimento Policial +1 more

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Parties

IAGO DE SOUZA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para autoria em crime de tráfico
  2. 2 valoração do depoimento policial
  3. 3 local da apreensão e distância do acusado

Ratio Decidendi

A condenação não subsiste por insuficiência de provas da autoria: a droga foi apreendida em local de livre acesso a aproximadamente 5-10 metros do paciente; os policiais não visualizaram o acusado portando, descartando ou comercializando a substância; não foram encontrados apetrechos de traficância; havendo dúvida razoável sobre a imputação, aplica-se o in dubio pro reo, impondo-se a absolvição do paciente do crime de tráfico de drogas.

Court Disposition

Ordem concedida para absolver o paciente do crime de tráfico de drogas.

Orders

  • Concedo a ordem para absolver o paciente do crime de tráfico de drogas.
  • Publique-se.