AREsp 2468197 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial na extensão em que busca absolvição ou desclassificação, pois o Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou prova suficiente (depoimentos policiais prestados em juízo e elementos materiais) e a reforma dependeria do revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, não houve violação aos arts. 155 e 156 do CPP pois as provas inquisitoriais foram corroboradas por prova em juízo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Mérito
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Valoração De Prova Testemunhal, Provas Da Fase Inquisitorial, Súmula 7/stj, Art. 155 E Art. 156 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Valoração De Prova Testemunhal Provas Da Fase Inquisitorial Súmula 7/stj Art. 155 E Art. 156 Do CPP

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Mérito

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 idoneidade e valoração dos depoimentos de policiais militares
  3. 3 possibilidade de utilização de provas colhidas na fase inquisitorial quando corroboradas por prova produzida em juízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial na extensão em que busca absolvição ou desclassificação, pois o Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou prova suficiente (depoimentos policiais prestados em juízo e elementos materiais) e a reforma dependeria do revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, não houve violação aos arts. 155 e 156 do CPP pois as provas inquisitoriais foram corroboradas por prova em juízo.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.