RHC 198120 - DECISAO

RHC 198120 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (atividade de tráfico em flagrante, antecedentes criminais incluindo condenação anterior, quantidade e natureza das drogas apreendidas, comportamento ao avistar policiais), configurando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas foram insuficientes no caso.

Parties
Paciente: CAIQUE FELIX DO NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CAIQUE FELIX DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 adequação e fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (atividade de tráfico em flagrante, antecedentes criminais incluindo condenação anterior, quantidade e natureza das drogas apreendidas, comportamento ao avistar policiais), configurando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas foram insuficientes no caso.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.