HC 883560 - DECISAO

HC 883560 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos nos autos (art. 312 do CPP): apreensão de 78 g de cocaína, 41 munições, duas balanças de precisão e dinheiro, demostrando gravidade concreta e periculosidade, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; não se verifica constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: IURI ALMIR PIRES DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (reconsideração)
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse/porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691 Do STF
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse/porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691 Do STF

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Parties

IURI ALMIR PIRES DE MORAES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos nos autos (art. 312 do CPP): apreensão de 78 g de cocaína, 41 munições, duas balanças de precisão e dinheiro, demostrando gravidade concreta e periculosidade, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; não se verifica constrangimento ilegal.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.