RHC 197629 - DECISAO

RHC 197629 - DECISAO

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque, diante da gravidade concreta do delito, da significativa quantidade de cocaína apreendida e do modus operandi (substâncias aderidas aos corpos), além de os réus serem estrangeiros sem vínculos no distrito da culpa, subsiste risco concreto de evasão e necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública; assim, não se mostram adequadas medidas cautelares diversas da prisão e não cabe conceder o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: GERSON VACA DAVALOS; Paciente: YAMILE MENACHO RODRIGUEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

GERSON VACA DAVALOS

Paciente

YAMILE MENACHO RODRIGUEZ

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque, diante da gravidade concreta do delito, da significativa quantidade de cocaína apreendida e do modus operandi (substâncias aderidas aos corpos), além de os réus serem estrangeiros sem vínculos no distrito da culpa, subsiste risco concreto de evasão e necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública; assim, não se mostram adequadas medidas cautelares diversas da prisão e não cabe conceder o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.