HC 913377 - DECISAO

HC 913377 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não se constatou flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva encontra fundamentação na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria (apreensão de aproximadamente 3 Kg de maconha, balanças de precisão, dinheiro e anotações), bem como na inadequação das medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Admissibilidade/denegação
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Admissibilidade/denegação

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso/revisão
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal
  3. 3 fundamentação e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não se constatou flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva encontra fundamentação na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria (apreensão de aproximadamente 3 Kg de maconha, balanças de precisão, dinheiro e anotações), bem como na inadequação das medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.