RHC 198247 - DECISAO
O Tribunal concluiu que a abordagem policial foi legitimada por fundada suspeita diante do comportamento do paciente; que a prova não é ilícita; e que a significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas, somadas a antecedentes, evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, justificando, nesta fase, a prisão preventiva para garantia da ordem pública, não sendo cabível, no momento, a substituição por medidas cautelares menores.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Proporcionalidade
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca pessoal e ilicitude da prova
- 2 existência de fundada suspeita para a abordagem
- 3 presença de fumus comissi delicti
Ratio Decidendi
O Tribunal concluiu que a abordagem policial foi legitimada por fundada suspeita diante do comportamento do paciente; que a prova não é ilícita; e que a significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas, somadas a antecedentes, evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, justificando, nesta fase, a prisão preventiva para garantia da ordem pública, não sendo cabível, no momento, a substituição por medidas cautelares menores.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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