HC 912755 - DECISAO

HC 912755 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade. O flagrante foi corretamente reconhecido em crime permanente, a entrada e buscas no imóvel foram justificadas pelas circunstâncias, e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela quantidade significativa de droga apreendida e pelo risco à ordem pública, impondo a manutenção da segregação cautelar; ordem denegada.

Parties
Flagranteado/paciente: José Victor Garcia da Costa; Passageiro/abordado: Wellington da Silva Cândido; Indivíduo Indicado Como Fornecedor: João Victor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada; habeas corpus substitutivo não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Inviolabilidade De Domicílio, Liberdade Provisória, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Inviolabilidade De Domicílio Liberdade Provisória Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

José Victor Garcia da Costa

Flagranteado/paciente

Wellington da Silva Cândido

Passageiro/abordado

João Victor

Indivíduo Indicado Como Fornecedor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 ilegalidade da entrada em domicílio sem mandado em caso de crime permanente
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade. O flagrante foi corretamente reconhecido em crime permanente, a entrada e buscas no imóvel foram justificadas pelas circunstâncias, e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela quantidade significativa de droga apreendida e pelo risco à ordem pública, impondo a manutenção da segregação cautelar; ordem denegada.

Court Disposition

ordem denegada; habeas corpus substitutivo não conhecido

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo