RHC 198378 - DECISAO

RHC 198378 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos nos autos: apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes (253,53g de maconha e 6,69g de cocaína), objetos indicativos de mercancia (balança de precisão, celulares, dinheiro e instrumentos com resquícios de droga) e o contexto da prisão durante cumprimento de mandado de busca no curso de investigação que envolvia os irmãos do paciente, elementos que demonstram periculosidade concreta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal e foi negado provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: MARCOS XAVIER MORETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Mandado De Busca E Apreensão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Presunção Da Inocência, Princípio Da Proporcionalidade, Homogeneidade Do Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Mandado De Busca E Apreensão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +5 more

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Parties

MARCOS XAVIER MORETTI

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos nos autos: apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes (253,53g de maconha e 6,69g de cocaína), objetos indicativos de mercancia (balança de precisão, celulares, dinheiro e instrumentos com resquícios de droga) e o contexto da prisão durante cumprimento de mandado de busca no curso de investigação que envolvia os irmãos do paciente, elementos que demonstram periculosidade concreta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal e foi negado provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.