RHC 195320 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XVIII, 'a' do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: VANDEILSON LIMA LOBAO; Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Parties

VANDEILSON LIMA LOBAO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 princípio da duração razoável do processo
  3. 3 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XVIII, 'a' do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.