HC 508420 - DECISAO

HC 508420 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do desinteresse do paciente, evidenciado pela inércia após intimação para manifestar interesse no prosseguimento do feito, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: Leandro Pereira Ramos; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Desclassificação Da Conduta, Inércia Da Defesa, Desinteresse No Prosseguimento
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidade Por Cerceamento De Defesa Desclassificação Da Conduta Inércia Da Defesa Desinteresse No Prosseguimento

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Parties

Leandro Pereira Ramos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade processual por ausência de análise da defesa preliminar
  2. 2 indeferimento de exame de dependência toxicológica
  3. 3 pedido de desclassificação para porte de entorpecentes para uso próprio (art. 28, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do desinteresse do paciente, evidenciado pela inércia após intimação para manifestar interesse no prosseguimento do feito, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.