HC 908289 - DECISAO

HC 908289 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (depoimentos policiais, materialidade por auto de apreensão e exame preliminar, apreensão de dinheiro, instrumentos e embalagens típicas, vestígios de ocultação anterior de drogas e fato de o paciente ter destruído o celular), indicando risco à ordem pública, risco de reiteração, de obstrução da investigação e de fuga, e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; portanto, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Paulo Henrique Santos dos Anjos; Investigado: ADAUTO PEREIRA DA SILVA; Autuado: Cícero Gonçalves de Oliveira; Autuado: Ruble Soares Dos Anjos Santos; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Associação Para O Tráfico

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Parties

Paulo Henrique Santos dos Anjos

Paciente

ADAUTO PEREIRA DA SILVA

Investigado

Cícero Gonçalves de Oliveira

Autuado

Ruble Soares Dos Anjos Santos

Autuado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 conveniência da instrução criminal como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (depoimentos policiais, materialidade por auto de apreensão e exame preliminar, apreensão de dinheiro, instrumentos e embalagens típicas, vestígios de ocultação anterior de drogas e fato de o paciente ter destruído o celular), indicando risco à ordem pública, risco de reiteração, de obstrução da investigação e de fuga, e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; portanto, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.