HC 911381 - DECISAO

HC 911381 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado inadequado como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade nos autos que autorizasse o conhecimento ou a concessão da ordem; assim, o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: ALDO BARBOSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado; Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Cabimento Do Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Cabimento Do Habeas Corpus Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

ALDO BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 4ª Região

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado; Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade que justifique ordem de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado inadequado como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade nos autos que autorizasse o conhecimento ou a concessão da ordem; assim, o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se.