RHC 193391 - DECISAO

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Houve investigação prévia e coleta progressiva de elementos a partir de denúncia anônima específica, localização do veículo apontado e tentativa do paciente de se desfazer de provas, caracterizando justa causa e situação de flagrância que legitimou o ingresso domiciliar sem mandado, afastando a nulidade das provas; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCISCO LEANDRO COELHO ROCHA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Busca Domiciliar, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Justa Causa
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Parties

FRANCISCO LEANDRO COELHO ROCHA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 admissibilidade das provas obtidas sem mandado
  3. 3 fundadas razões para ingresso sem mandado

Ratio Decidendi

Houve investigação prévia e coleta progressiva de elementos a partir de denúncia anônima específica, localização do veículo apontado e tentativa do paciente de se desfazer de provas, caracterizando justa causa e situação de flagrância que legitimou o ingresso domiciliar sem mandado, afastando a nulidade das provas; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.