HC 883817 - DECISAO

HC 883817 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão do tribunal de origem, após análise das testemunhas, da confissão do corréu e das mensagens extraídas dos celulares, demonstrou elementos suficientes para a condenação por tráfico (art. 33, caput, Lei 11.343/2006), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fatos e provas em cognição sumária.

Parties
Impetrante: WLADIMIR MATIS DA SILVA; Corréu: Bryan; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Reexame De Provas, Livre Convencimento Motivado, Coação Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Reexame De Provas Livre Convencimento Motivado Coação Ilegal

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Parties

WLADIMIR MATIS DA SILVA

Impetrante

Bryan

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação
  2. 2 inadmissibilidade de reexame de fatos e provas na via do habeas corpus
  3. 3 caráter probatório de mensagens de aplicativo e depoimentos testemunhais

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão do tribunal de origem, após análise das testemunhas, da confissão do corréu e das mensagens extraídas dos celulares, demonstrou elementos suficientes para a condenação por tráfico (art. 33, caput, Lei 11.343/2006), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fatos e provas em cognição sumária.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.