RHC 197928 - DECISAO

Negado provimento ao recurso porque a prisão preventiva está fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria e na demonstração do periculum libertatis, diante da apreensão de 245 kg de maconha em contexto de tráfico interestadual, o que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas e não preenchidos os requisitos para prisão domiciliar.

Parties: Recorrente/paciente: GABRIELA CHAVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 May 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento (monocrática)
Outcome: recurso em habeas corpus conhecido e negado provimento
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Jurisprudência Sobre Quantidade De Droga

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Periculum Libertatis +2 more

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Parties

GABRIELA CHAVES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento (monocrática)

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 fundamentação idônea do decreto prisional
3 gravidade concreta pela quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso em habeas corpus conhecido e negado provimento

Orders

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Intimem-se.