HC 911160 - DECISAO

HC 911160 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de habeas corpus porque, apesar de a busca pessoal se revelar fundada pelas circunstâncias fáticas, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se desproporcional: a quantidade de droga apreendida (12 g de crack e 6 g de cocaína) é reduzida, os antecedentes do paciente referem-se a ameaça e porte de drogas para consumo pessoal, e não houve elementos concretos que demonstrassem necessidade da custódia para preservação da ordem pública; determinou-se a revogação da prisão preventiva, salvo se por outro motivo estiver preso, com a advertência de permanecer no distrito da culpa e atender aos chamamentos judiciais, sem prejuízo de nova decretação por fato superveniente ou da...

Parties
Paciente: Wesley Ferreira da Silva; Impetrado: Desembargador Relator do HC n. 2109285-54.2024.8.26.0000 (Tribunal de Justiça de São Paulo)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração Com Exame De Pedido Liminar No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Decisão reconsiderada. Ordem concedida: revogada a prisão preventiva do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso, com advertência quanto à obrigação de permanecer no distrito da culpa e atender aos chamamentos judiciais.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Medidas Cautelares Súmula 691/stf +1 more

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Parties

Wesley Ferreira da Silva

Paciente

Desembargador Relator do HC n. 2109285-54.2024.8.26.0000 (Tribunal de Justiça de São Paulo)

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração Com Exame De Pedido Liminar No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de habeas corpus porque, apesar de a busca pessoal se revelar fundada pelas circunstâncias fáticas, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se desproporcional: a quantidade de droga apreendida (12 g de crack e 6 g de cocaína) é reduzida, os antecedentes do paciente referem-se a ameaça e porte de drogas para consumo pessoal, e não houve elementos concretos que demonstrassem necessidade da custódia para preservação da ordem pública; determinou-se a revogação da prisão preventiva, salvo se por outro motivo estiver preso, com a advertência de permanecer no distrito da culpa e atender aos chamamentos judiciais, sem prejuízo de nova decretação por fato superveniente ou da...

Court Disposition

Decisão reconsiderada. Ordem concedida: revogada a prisão preventiva do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso, com advertência quanto à obrigação de permanecer no distrito da culpa e atender aos chamamentos judiciais.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso
  • Advertir o paciente da necessidade de permanecer no distrito da culpa e atender aos chamamentos judiciais