HC 912543 - DECISAO

HC 912543 - DECISAO

Indeferimento liminar porque a impetração buscou atuar como substitutivo de recurso especial, instrumento adequado não utilizado pela defesa; além disso, o impetrante não realizou cotejo analítico entre o acórdão impugnado e o paradigma invocado, não demonstrando a similitude fática necessária para impugnar omissão, e aplicando precedente de que o julgador não precisa refutar todos os argumentos quando os fundamentos existentes são suficientes.

Parties
Paciente: IDINEI BARBOZA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Armas De Fogo, Majorante (art. 40, IV, Lei De Drogas), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial, Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Armas De Fogo Majorante (art. 40, Iv, Lei De Drogas) Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Omissão Judicial Embargos De Declaração +1 more

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Parties

IDINEI BARBOZA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 alegação de omissão por não enfrentamento de acórdão paradigma
  3. 3 necessidade de cotejo analítico entre acórdão impugnado e paradigma fático

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar porque a impetração buscou atuar como substitutivo de recurso especial, instrumento adequado não utilizado pela defesa; além disso, o impetrante não realizou cotejo analítico entre o acórdão impugnado e o paradigma invocado, não demonstrando a similitude fática necessária para impugnar omissão, e aplicando precedente de que o julgador não precisa refutar todos os argumentos quando os fundamentos existentes são suficientes.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.