AREsp 2597315 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem demonstrou fundada suspeita precedente à revista, pautada em denúncia anônima, identificação e monitoramento do suspeito, antecedentes e uso de tornozeleira eletrônica, observação do recorrente colocando uma sacola no veículo e subsequente localização de droga em seu poder, caracterizando elemento concreto de flagrância e justificando a busca e o ingresso no domicílio; além disso, o reexame de fatos e provas não é cabível na via extraordinária escolhida.

Parties
Apelante: recorrente; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Análise De Mérito
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Justa Causa, Provas Ilícitas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Justa Causa Provas Ilícitas Flagrante

Case Brief

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Parties

recorrente

Apelante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Análise De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 fundada suspeita (justa causa) para revistas sem mandado
  3. 3 ilegalidade das provas derivadas de revista ilegal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem demonstrou fundada suspeita precedente à revista, pautada em denúncia anônima, identificação e monitoramento do suspeito, antecedentes e uso de tornozeleira eletrônica, observação do recorrente colocando uma sacola no veículo e subsequente localização de droga em seu poder, caracterizando elemento concreto de flagrância e justificando a busca e o ingresso no domicílio; além disso, o reexame de fatos e provas não é cabível na via extraordinária escolhida.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.