HC 912981 - DECISAO

HC 912981 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva e denega-se o habeas corpus porque há fundamentos concretos: o paciente descumpriu medidas cautelares anteriormente impostas e cometeu novo crime de tráfico enquanto livre, demonstrando reiteração delitiva e risco à ordem pública, havendo contemporaneidade dos motivos e insuficiência das medidas alternativas.

Parties
Paciente: RAIMUNDO NONATO VERAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Custódia, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Custódia +2 more

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Parties

RAIMUNDO NONATO VERAS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 descumprimento de medida cautelar alternativa
  3. 3 reincidência/reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva e denega-se o habeas corpus porque há fundamentos concretos: o paciente descumpriu medidas cautelares anteriormente impostas e cometeu novo crime de tráfico enquanto livre, demonstrando reiteração delitiva e risco à ordem pública, havendo contemporaneidade dos motivos e insuficiência das medidas alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.