RHC 197980 - DECISAO

RHC 197980 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes (mais de 249 gramas de cocaína e 13 gramas de maconha) e elementos indicativos de tráfico (balança de precisão, inúmeros celulares e dinheiro), além de reincidência do acusado em crime similar, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e justifica a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas não se mostram suficientes para acautelar a ordem pública.

Parties
Recorrente (paciente): BRUNO SILVA DO NASCIMENTO; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

BRUNO SILVA DO NASCIMENTO

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 fundamento do risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes (mais de 249 gramas de cocaína e 13 gramas de maconha) e elementos indicativos de tráfico (balança de precisão, inúmeros celulares e dinheiro), além de reincidência do acusado em crime similar, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e justifica a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas não se mostram suficientes para acautelar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.