HC 913040 - DECISAO

HC 913040 - DECISAO

Em análise perfunctória própria ao habeas corpus, verificou-se que as diligências policiais foram amparadas por fundadas razões: denúncia a respeito de 'tribunal do crime', avistamento do paciente em fuga e em trajes íntimos, confissão de posse de drogas e ingresso franqueado pela companheira, com apreensão de 14 tabletes de maconha, numerário e balança, de modo que não houve ilegalidade patente nas buscas e nas provas; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação na gravidade concreta, indícios de autoria e reincidência, justificando sua manutenção nos termos do art. 312 do CPP. Assim, não se conheceu do mandamus.

Parties
Paciente: RONDINELI SALVADOR FRANCISCO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
Não conheço do mandamus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Prisão Preventiva, Flagrante, Denúncia Anônima
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Parties

RONDINELI SALVADOR FRANCISCO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 ilicitude das provas em razão de suposta invasão de domicílio
  2. 2 legalidade do ingresso sem mandado em situação de flagrante com base em fundadas razões
  3. 3 manutenção da prisão preventiva pela gravidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Em análise perfunctória própria ao habeas corpus, verificou-se que as diligências policiais foram amparadas por fundadas razões: denúncia a respeito de 'tribunal do crime', avistamento do paciente em fuga e em trajes íntimos, confissão de posse de drogas e ingresso franqueado pela companheira, com apreensão de 14 tabletes de maconha, numerário e balança, de modo que não houve ilegalidade patente nas buscas e nas provas; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação na gravidade concreta, indícios de autoria e reincidência, justificando sua manutenção nos termos do art. 312 do CPP. Assim, não se conheceu do mandamus.

Court Disposition

Não conheço do mandamus.

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.