RHC 192586 - DECISAO

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A superveniência da sentença condenatória torna prejudicada a análise do habeas corpus sobre as nulidades arguidas, porquanto tais questões devem ser examinadas na apelação interposta perante o Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância; assim, o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: TIAGO HENRIQUE QUIRINO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Processual, Supressão De Instância, Prova Pericial, Laudo De Entorpecente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade Processual Supressão De Instância Prova Pericial Laudo De Entorpecente

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Parties

TIAGO HENRIQUE QUIRINO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de juntada do laudo definitivo da droga até o encerramento da instrução
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória
  3. 3 supressão de instância ao tentar impugnar sentença condenatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

A superveniência da sentença condenatória torna prejudicada a análise do habeas corpus sobre as nulidades arguidas, porquanto tais questões devem ser examinadas na apelação interposta perante o Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância; assim, o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.