HC 913458 - DECISAO

HC 913458 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se identificou flagrante ilegalidade prima facie: a busca pessoal e a prisão foram amparadas em fundada suspeita decorrente de denúncia prévia e tentativa de fuga, a condenação não se sustentou exclusivamente na confissão e não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente de eventual violação do direito ao silêncio; portanto não há nulidade que justifique a suspensão ou absolvição.

Parties
Paciente: GILIARD DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Direito Ao Silêncio, Nulidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Direito Ao Silêncio Nulidade Processual

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Parties

GILIARD DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal em via pública
  2. 2 fundada suspeita/justa causa para revista sem mandado (art. 244 do CPP)
  3. 3 nulidade do interrogatório por suposta violação do direito ao silêncio (nemo tenetur se detegere)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se identificou flagrante ilegalidade prima facie: a busca pessoal e a prisão foram amparadas em fundada suspeita decorrente de denúncia prévia e tentativa de fuga, a condenação não se sustentou exclusivamente na confissão e não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente de eventual violação do direito ao silêncio; portanto não há nulidade que justifique a suspensão ou absolvição.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Abra-se vista ao MPF.