HC 913851 - DECISAO

HC 913851 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração substitui recurso próprio e a pretensão de desclassificação/absolvição demandaria reexame aprofundado do acervo probatório (vedado na via estreita do writ); não há flagrante ilegalidade a ser corrigida, pois o conjunto probatório (99,02g de cocaína, depoimentos policiais, confissão informal, tentativa de fuga e antecedentes) é suficiente para a condenação por tráfico.

Parties
Paciente: JOSÉ EDUARDO ORTEGA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse De Drogas Para Uso Pessoal, Dosimetria, Reincidência, Súmula 182/stj, Improcedência Do Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Tráfico De Drogas Posse De Drogas Para Uso Pessoal Dosimetria Reincidência +2 more

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Parties

JOSÉ EDUARDO ORTEGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de reexame aprofundado do acervo fático-probatório para desclassificação da conduta
  3. 3 fundamentação da fração de aumento da pena por reincidência

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração substitui recurso próprio e a pretensão de desclassificação/absolvição demandaria reexame aprofundado do acervo probatório (vedado na via estreita do writ); não há flagrante ilegalidade a ser corrigida, pois o conjunto probatório (99,02g de cocaína, depoimentos policiais, confissão informal, tentativa de fuga e antecedentes) é suficiente para a condenação por tráfico.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.