RHC 198012 - DECISAO

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O recurso foi liminarmente indeferido por constituir reiteração de pedido já apreciado e negado anteriormente pelo mesmo relator, sendo possível o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ; subsidiariamente foi mantida a conclusão de que a prisão preventiva estava fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta e da reiteração delitiva atribuída ao paciente.

Parties
Impetrante: LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Pedido liminar indeferido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração De Pedido

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Parties

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi liminarmente indeferido por constituir reiteração de pedido já apreciado e negado anteriormente pelo mesmo relator, sendo possível o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ; subsidiariamente foi mantida a conclusão de que a prisão preventiva estava fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta e da reiteração delitiva atribuída ao paciente.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido

Orders

  • Indeferimento liminar do recurso com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ).