HC 893940 - ACORDAO

HC 893940 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque a desclassificação/absolvição exige revolvimento probatório incompatível com habeas corpus sumário, e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por elementos concretos (apreensões, material de preparo, depoimentos policiais, confissão e passagem anterior) que demonstram gravidade concreta da conduta e necessidade de proteção da ordem pública.

Parties
Paciente/agravante: SANDORVAL FERREIRA DE SOUZA; Coindiciada: LOIZE KALINE ALVARENGA DA COSTA; Coindiciado: ERICK HENRIQUE OLIVEIRA LEAL; Coindiciado: WAGNER MARTINS COSTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Denegatória Mantida)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido (ordem denegada)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Desclassificação, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Desclassificação Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SANDORVAL FERREIRA DE SOUZA

Paciente/agravante

LOIZE KALINE ALVARENGA DA COSTA

Coindiciada

ERICK HENRIQUE OLIVEIRA LEAL

Coindiciado

WAGNER MARTINS COSTAS

Coindiciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Denegatória Mantida)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação/absolvição via habeas corpus sem revolvimento probatório
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em fumus commissi delicti e periculum libertatis (art. 312 CPP)
  3. 3 suficiência da apreensão de quantidade/variedade de drogas para caracterizar gravidade concreta e justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque a desclassificação/absolvição exige revolvimento probatório incompatível com habeas corpus sumário, e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por elementos concretos (apreensões, material de preparo, depoimentos policiais, confissão e passagem anterior) que demonstram gravidade concreta da conduta e necessidade de proteção da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido (ordem denegada)

Orders

  • Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido
  • Habeas corpus denegado