RHC 192088 - DECISAO

RHC 192088 - DECISAO

Havia, no contexto fático descrito e de forma corroborada pelos depoimentos e pelo interrogatório, fundadas suspeitas aptas a autorizar o ingresso policial sem mandado (denúncia anônima sobre disparo, identificação do endereço e visualização, através de blindex translúcido, de balança e entorpecentes), de modo que não se configurou violação do domicílio capaz de nulificar as provas; além disso, o habeas corpus não admite revolvimento aprofundado do conjunto probatório, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Paciente: EDUARDO DE SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Nulidade De Provas, Flagrante, Inviolabilidade Do Domicílio, Entrada Sem Mandado, Busca Pessoal, Trancamento Da Ação Penal
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Nulidade De Provas Flagrante Inviolabilidade Do Domicílio Entrada Sem Mandado +2 more

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Parties

EDUARDO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas por violação de domicílio
  2. 2 Existência de fundadas suspeitas que autorizam ingresso sem mandado
  3. 3 Se o habeas corpus admite revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Havia, no contexto fático descrito e de forma corroborada pelos depoimentos e pelo interrogatório, fundadas suspeitas aptas a autorizar o ingresso policial sem mandado (denúncia anônima sobre disparo, identificação do endereço e visualização, através de blindex translúcido, de balança e entorpecentes), de modo que não se configurou violação do domicílio capaz de nulificar as provas; além disso, o habeas corpus não admite revolvimento aprofundado do conjunto probatório, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.