HC 903661 - DECISAO
O acórdão de apelação não incorreu em nulidade por fundamentação per relationem porque, além de adotar argumentos da sentença, apresentou fundamentação própria, ainda que sucinta, explicitando as razões para manter a condenação e apontando provas que demonstram autoria e materialidade; assim, não há nulidade a ser sanada e o habeas corpus deve ser denegado.
- Parties
- Paciente: TIOGO PEREIRA FERNANDES; Respondente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Fundamentação Per Relationem, Nulidade Por Vício De Fundamentação
Case Brief
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Parties
TIOGO PEREIRA FERNANDES
Paciente
Ministério Público Federal
Respondente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 nulidade por vício de fundamentação em razão de fundamentação per relationem
- 2 comprovação de autoria e materialidade do crime de tráfico de drogas
- 3 uso de identidade falsa e elementos probatórios correlatos
Ratio Decidendi
O acórdão de apelação não incorreu em nulidade por fundamentação per relationem porque, além de adotar argumentos da sentença, apresentou fundamentação própria, ainda que sucinta, explicitando as razões para manter a condenação e apontando provas que demonstram autoria e materialidade; assim, não há nulidade a ser sanada e o habeas corpus deve ser denegado.
Court Disposition
Habeas corpus denegado
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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