RHC 193217 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da concessão de liberdade ao recorrente, o que tornou sem objeto as alegações relativas à prisão cautelar e à busca pessoal; assim, não se conhece do pedido de revogação da prisão cautelar nem do trancamento da ação penal no presente writ.
- Parties
- Recorrente/paciente: VITOR DA SILVA MARINHO; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decidido Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Trancamento Da Ação Penal, Súmula 648/stj, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
VITOR DA SILVA MARINHO
Recorrente/paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decidido Prejudicado
Legal Issues
- 1 ilegalidade da prisão em flagrante
- 2 conversão em prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da concessão de liberdade ao recorrente, o que tornou sem objeto as alegações relativas à prisão cautelar e à busca pessoal; assim, não se conhece do pedido de revogação da prisão cautelar nem do trancamento da ação penal no presente writ.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Desentranhar a Petição n. 00387885/2024
- Publicar-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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