HC 890126 - DECISAO

HC 890126 - DECISAO

Não se vislumbra ilegalidade na busca pessoal e na prisão em flagrante: os policiais, em patrulhamento em local conhecido por tráfico, avistaram o paciente com sacola, este fugiu e foi alcançado, tendo sido apreendidos entorpecentes e objetos; os depoimentos policiais são críveis e não há indício de imputação falsa; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARLON DE ALCÂNTARA ALVES; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Flagrante, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Reexame De Fatos E Provas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Flagrante Busca Pessoal Nulidade De Provas Reexame De Fatos E Provas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MARLON DE ALCÂNTARA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e da prisão em flagrante
  2. 2 caráter permanente do crime de tráfico e possibilidade de flagrante sem mandado
  3. 3 credibilidade do depoimento policial

Ratio Decidendi

Não se vislumbra ilegalidade na busca pessoal e na prisão em flagrante: os policiais, em patrulhamento em local conhecido por tráfico, avistaram o paciente com sacola, este fugiu e foi alcançado, tendo sido apreendidos entorpecentes e objetos; os depoimentos policiais são críveis e não há indício de imputação falsa; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se