HC 869335 - DECISAO

HC 869335 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a Corte de origem demonstrou a existência de informação específica e nominativa indicando o transporte de drogas e a função de batedor do paciente, circunstância que autorizou a abordagem e a busca veicular em via pública, configurando fundada suspeita e tornando lícita a apreensão do entorpecente; assim, não houve ilicitude a ser reparada por habeas corpus.

Parties
Paciente: Wesley de Souza Correa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular/pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade/ilegalidade De Prova, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular/pessoal Fundada Suspeita Nulidade/ilegalidade De Prova Revisão Criminal

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Parties

Wesley de Souza Correa

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca veicular realizada sem mandado judicial
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem e busca
  3. 3 Admissibilidade da prova apreendida e consequente manutenção da condenação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a Corte de origem demonstrou a existência de informação específica e nominativa indicando o transporte de drogas e a função de batedor do paciente, circunstância que autorizou a abordagem e a busca veicular em via pública, configurando fundada suspeita e tornando lícita a apreensão do entorpecente; assim, não houve ilicitude a ser reparada por habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.