HC 899053 - DECISAO

HC 899053 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a busca pessoal foi considerada lícita diante de fundada suspeita demonstrada nos autos e, ademais, o pedido de absolvição ou desclassificação demanda reexame do conjunto fático-probatório, inviável na via do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento da impetração.

Parties
Paciente: TIAGO RURYCELLES MOURA DE CARVALHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Uso De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus Substitutivo, Desclassificação
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Uso De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Habeas Corpus Substitutivo Desclassificação

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Parties

TIAGO RURYCELLES MOURA DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 desclassificação para crime de uso de drogas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a busca pessoal foi considerada lícita diante de fundada suspeita demonstrada nos autos e, ademais, o pedido de absolvição ou desclassificação demanda reexame do conjunto fático-probatório, inviável na via do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento da impetração.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.