RHC 193465 - DECISAO

RHC 193465 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de prova da materialidade e indício suficiente de autoria, na elevada quantidade de entorpecente apreendido (vários tabletes e dezenas de quilos de maconha), no modus operandi indicativo de habitualidade no tráfico, no risco de reiteração criminosa e na necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: GABRIEL LOGAN BARROS ANDRADE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 8 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL LOGAN BARROS ANDRADE

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de prova da materialidade e indício suficiente de autoria, na elevada quantidade de entorpecente apreendido (vários tabletes e dezenas de quilos de maconha), no modus operandi indicativo de habitualidade no tráfico, no risco de reiteração criminosa e na necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.