HC 913271 - DECISAO

HC 913271 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a busca pessoal foi realizada diante de fundada suspeita (nervosismo do paciente, desobediência à ordem de parada) autorizada pelo art. 244 do CPP e porque há elementos concretos suficientes para manter a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP — notadamente a apreensão de grande quantidade de droga (aprox. 4,144 kg), indícios de tráfico interestadual e organização por meio de redes sociais — sendo insuficientes, no caso concreto, as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: KLEBER JUNIO FERREIRA DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Nulidade De Provas Medidas Cautelares

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Parties

KLEBER JUNIO FERREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a busca pessoal foi realizada diante de fundada suspeita (nervosismo do paciente, desobediência à ordem de parada) autorizada pelo art. 244 do CPP e porque há elementos concretos suficientes para manter a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP — notadamente a apreensão de grande quantidade de droga (aprox. 4,144 kg), indícios de tráfico interestadual e organização por meio de redes sociais — sendo insuficientes, no caso concreto, as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.