HC 906340 - DECISAO

HC 906340 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, ainda que a impetração fosse processada, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (695 g de cocaína, equipamentos para fracionamento e embalagem, anotações e registros, cinco pessoas flagradas), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas menos gravosas, inexistindo constrangimento ilegal no momento processual.

Parties
Paciente: BARBARA FERREIRA MACHADO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

BARBARA FERREIRA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 reexame de provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, ainda que a impetração fosse processada, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (695 g de cocaína, equipamentos para fracionamento e embalagem, anotações e registros, cinco pessoas flagradas), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas menos gravosas, inexistindo constrangimento ilegal no momento processual.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.