HC 916830 - DECISAO

HC 916830 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, dos indícios de que o paciente abasteceria bocas de fumo, do risco de reiteração delitiva e da periculosidade social, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; ademais, não se pode conhecer de alegação de nulidade de prova que não foi apreciada nas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: FABRICIO MACHADO GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (relator)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade Da Prova, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade Da Prova Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante

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Parties

FABRICIO MACHADO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (relator)

Legal Issues

  1. 1 ilicitude das provas por suposta violação de domicílio
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, dos indícios de que o paciente abasteceria bocas de fumo, do risco de reiteração delitiva e da periculosidade social, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; ademais, não se pode conhecer de alegação de nulidade de prova que não foi apreciada nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.