HC 889211 - DECISAO
A ordem foi concedida para afastar a valoração desfavorável da quantidade/natureza da droga apreendida, por entender que a quantidade era inexpressiva e não justificava a exasperação da pena-base, e para reduzir a pena dos pacientes a 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, mantendo-se os regimes indicados no acórdão quanto a cada paciente.
- Parties
- Paciente: WILLES ALVARENGA PASSOS JUNIOR; Paciente: SÁVIO SALAZAR DA CONCEIÇÃO; Réu: HENRIQUE NUNES AGUIAR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
- Outcome
- concedido o habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
WILLES ALVARENGA PASSOS JUNIOR
Paciente
SÁVIO SALAZAR DA CONCEIÇÃO
Paciente
HENRIQUE NUNES AGUIAR
Réu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Legal Issues
- 1 revisão da dosimetria da pena em habeas corpus
- 2 valoração da quantidade e da natureza da droga para incremento da pena-base
- 3 aplicação da agravante de reincidência e prazo depurador
Ratio Decidendi
A ordem foi concedida para afastar a valoração desfavorável da quantidade/natureza da droga apreendida, por entender que a quantidade era inexpressiva e não justificava a exasperação da pena-base, e para reduzir a pena dos pacientes a 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, mantendo-se os regimes indicados no acórdão quanto a cada paciente.
Court Disposition
concedido o habeas corpus
Orders
- Reduzir a pena dos pacientes a 5 anos de reclusão e 500 dias-multa
- Manter regime semiaberto para WILLES ALVARENGA PASSOS JUNIOR
Full Case Text
Judgment text and source record
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