RHC 190746 - DECISAO

RHC 190746 - DECISAO

O recurso foi negado porque a análise da cadeia de custódia já foi feita pelas instâncias ordinárias, que entenderam não haver comprometimento, e sua revisão exigiria revolvimento probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Recorrente: TEMISTOCLES RODRIGO ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Trancamento Da Ação Penal, Nulidade Processual
Direito Constitucional Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Trancamento Da Ação Penal Nulidade Processual

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Parties

TEMISTOCLES RODRIGO ANDRADE

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia da prova
  2. 2 nulidade do laudo toxicológico
  3. 3 possibilidade de revolvimento de fatos e provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a análise da cadeia de custódia já foi feita pelas instâncias ordinárias, que entenderam não haver comprometimento, e sua revisão exigiria revolvimento probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.