HC 918204 - DECISAO

HC 918204 - DECISAO

Não se vislumbra ilegalidade manifesta; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (quantidade expressiva de drogas), indícios de autoria, materialidade, e pela reincidência específica do paciente, justificando-se a medida para garantia da ordem pública e para evitar reiteração delitiva, razão pela qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: Alef dos Santos Alves Ferreira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória

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Parties

Alef dos Santos Alves Ferreira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta
  3. 3 reincidência específica como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se vislumbra ilegalidade manifesta; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (quantidade expressiva de drogas), indícios de autoria, materialidade, e pela reincidência específica do paciente, justificando-se a medida para garantia da ordem pública e para evitar reiteração delitiva, razão pela qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.