HC 879852 - DECISAO

HC 879852 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que examinou exaustivamente as questões fático-probatórias, reconheceu a legalidade das provas e fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, tornando inviável o prosseguimento do habeas corpus nesta instância.

Parties
Paciente: SANDER DOS SANTOS MORAIS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Prova, Inviolabilidade De Domicílio, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilegalidade De Prova Inviolabilidade De Domicílio Flagrante

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Parties

SANDER DOS SANTOS MORAIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por violação de domicílio
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 admissibilidade do ingresso domiciliar sem mandado em caso de fundadas razões/flagrante

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que examinou exaustivamente as questões fático-probatórias, reconheceu a legalidade das provas e fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, tornando inviável o prosseguimento do habeas corpus nesta instância.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.