HC 910389 - DECISAO

HC 910389 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, em cognição sumária, existem indícios de autoria e prova da materialidade (apreensão de 556,92g de maconha, perseguições policiais, participação de adolescente, contradições nos depoimentos e outros elementos) e risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes, no caso concreto, medidas cautelares alternativas; ademais a vedação de liberdade provisória em razão da gravidade do delito reforça a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: Gabriel Sanches Pinheiro; Impetrante: ilustre advogado (impetrante); Autoridade Coatora: E. Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Martinópolis; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem (denego O Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Habeas Corpus Fundamentação Da Custódia Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Gabriel Sanches Pinheiro

Paciente

ilustre advogado (impetrante)

Impetrante

E. Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Martinópolis

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem (denego O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, em cognição sumária, existem indícios de autoria e prova da materialidade (apreensão de 556,92g de maconha, perseguições policiais, participação de adolescente, contradições nos depoimentos e outros elementos) e risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes, no caso concreto, medidas cautelares alternativas; ademais a vedação de liberdade provisória em razão da gravidade do delito reforça a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.