HC 916535 - DECISAO

HC 916535 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos — em especial a quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas e a gravidade concreta da conduta — que evidenciam risco à ordem pública e justificam a manutenção da custódia cautelar, inexistindo, para o momento processual, substitutivos adequados.

Parties
Paciente: WELINGTON DIEGO DA LUZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

WELINGTON DIEGO DA LUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão de custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos — em especial a quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas e a gravidade concreta da conduta — que evidenciam risco à ordem pública e justificam a manutenção da custódia cautelar, inexistindo, para o momento processual, substitutivos adequados.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.