HC 916585 - DECISAO

HC 916585 - DECISAO

Embora a natureza deletéria da cocaína seja critério adequado para dosar a pena, a quantidade apreendida (13,8 g divididas em 22 porções) não era expressiva, tornando desproporcional a exasperação da pena com base nessa vetorial; afastado o exame negativo da natureza da droga e reduzida proporcionalmente a pena-base, mantendo-se, contudo, o acréscimo por culpabilidade em razão da prática do crime durante liberdade provisória e o regime fechado em razão da reincidência.

Parties
Paciente: JADIR MAIA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Liberdade Provisória, Reincidência
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Parties

JADIR MAIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e prisão em flagrante
  2. 2 valoração da natureza e quantidade da droga para dosimetria (art. 42, Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 possibilidade de exasperação da pena-base por culpabilidade em razão de prática de crime durante liberdade provisória

Ratio Decidendi

Embora a natureza deletéria da cocaína seja critério adequado para dosar a pena, a quantidade apreendida (13,8 g divididas em 22 porções) não era expressiva, tornando desproporcional a exasperação da pena com base nessa vetorial; afastado o exame negativo da natureza da droga e reduzida proporcionalmente a pena-base, mantendo-se, contudo, o acréscimo por culpabilidade em razão da prática do crime durante liberdade provisória e o regime fechado em razão da reincidência.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem para reduzir as penas do paciente para 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão e 700 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.