HC 882654 - DECISAO

HC 882654 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não se verifica ilegalidade flagrante: a materialidade e autoria foram comprovadas por auto de flagrante, laudos e depoimentos policiais em juízo; houve elementos concretos nos autos que evidenciam estabilidade e permanência na associação para o tráfico; e a via do habeas corpus é inadequada para revolver o acervo fático-probatório e reavaliar a prova produzida pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: GERSON FRANCISCO DE FARIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem
Outcome
ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova Testemunhal (depoimentos Policiais), Reexame Do Acervo Fático Probatório Via Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Testemunhal (depoimentos Policiais) Reexame Do Acervo Fático Probatório Via Habeas Corpus

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Parties

GERSON FRANCISCO DE FARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para condenação
  2. 2 valoração do depoimento de policiais como prova
  3. 3 caracterização do crime de associação para o tráfico (estabilidade e permanência)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não se verifica ilegalidade flagrante: a materialidade e autoria foram comprovadas por auto de flagrante, laudos e depoimentos policiais em juízo; houve elementos concretos nos autos que evidenciam estabilidade e permanência na associação para o tráfico; e a via do habeas corpus é inadequada para revolver o acervo fático-probatório e reavaliar a prova produzida pelo tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.