HC 914999 - DECISAO

HC 914999 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, nos autos e segundo o acórdão, estava demonstrado que policiais, em patrulhamento em ponto conhecido de tráfico, visualizaram o paciente com sacola, o acusado tentou dispensá-la ao avistar a viatura e foi alcançado, e havia relato de manuseio de entorpecentes; esse conjunto objetivo de circunstâncias configura fundada suspeita nos termos da jurisprudência da Sexta Turma, legitimando a busca pessoal e a utilização das provas daí decorrentes.

Parties
Paciente: MAURO CELSO MAZZU; Paciente: ALESSANDRO AUGUSTO SCARPI CARVALHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Habeas Corpus, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Habeas Corpus Dosimetria

Case Brief

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Parties

MAURO CELSO MAZZU

Paciente

ALESSANDRO AUGUSTO SCARPI CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade das provas decorrentes da busca pessoal
  3. 3 aplicação da jurisprudência da Sexta Turma sobre buscas pessoais

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, nos autos e segundo o acórdão, estava demonstrado que policiais, em patrulhamento em ponto conhecido de tráfico, visualizaram o paciente com sacola, o acusado tentou dispensá-la ao avistar a viatura e foi alcançado, e havia relato de manuseio de entorpecentes; esse conjunto objetivo de circunstâncias configura fundada suspeita nos termos da jurisprudência da Sexta Turma, legitimando a busca pessoal e a utilização das provas daí decorrentes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.