RHC 192225 - DECISAO

RHC 192225 - DECISAO

Conheço parcialmente do recurso. Houve perda superveniente de objeto quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva em razão de decisão posterior que expediu alvará de soltura; quanto à impugnação da busca pessoal e da prisão em flagrante, o Tribunal de origem concluiu pela legalidade das diligências diante de denúncia anônima especificada, fuga de suspeitos e localização de drogas e dinheiro configurando estado de flagrância e fundada suspeita nos termos do CPP, sendo vedado ao STJ, na via estreita do habeas corpus, revolver profundamente o conjunto fático-probatório; assim, a ordem foi denegada na extensão conhecida do recurso.

Parties
Paciente: TAYLOR JUNIO PEREIRA MARCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Flagrante, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal Prisão Preventiva Flagrante Habeas Corpus

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Parties

TAYLOR JUNIO PEREIRA MARCIO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do recurso. Houve perda superveniente de objeto quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva em razão de decisão posterior que expediu alvará de soltura; quanto à impugnação da busca pessoal e da prisão em flagrante, o Tribunal de origem concluiu pela legalidade das diligências diante de denúncia anônima especificada, fuga de suspeitos e localização de drogas e dinheiro configurando estado de flagrância e fundada suspeita nos termos do CPP, sendo vedado ao STJ, na via estreita do habeas corpus, revolver profundamente o conjunto fático-probatório; assim, a ordem foi denegada na extensão conhecida do recurso.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.